ComércioNotícia

Brasil adota medidas para modernizar ambiente de negócios

Presidente Jair Bolsonaro assinou MP que determina simplificação na abertura de empresas e proteção a investidores minoritários, entre outras ações.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (29) medida provisória (MP) para modernizar o ambiente de negócios no Brasil. Fazem parte a simplificação na abertura de empresas, a proteção de investidores minoritários e a facilitação do comércio exterior de bens e serviços. O governo quer melhorar a posição do Brasil no relatório Doing Business, do Banco Mundial, sobre o nível de facilidade de fazer negócios em 190 economias.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria Geral da Presidência da República à imprensa, a iniciativa traz modificações e desburocratização na abertura de empresas, determinando a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando análises de viabilidade – que só existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos.

A MP também traz proteção aos investidores minoritários por meio da alteração da Lei das Sociedades Anônimas. As mudanças vão aumentar o poder de decisão dos acionistas, mediante a elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias e vão vedar o acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do conselho de administração, entre outras medidas.

No comércio exterior, a MP traz modificações para facilitar as transações, assegurando, por exemplo, que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei. Também é dada  nova regulamentação à profissão de tradutor público e intérprete comercial, desburocratizando a profissão.  Ainda há medidas voltadas para recuperação de créditos, fornecimento de eletricidade, segurança jurídica, entre outros.

Na foto acima, Bolsonaro (ao centro) com equipe do governo. 

Notícia retirada do site ANBA.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo
Close Bitnami banner
Bitnami